Restrição de ingredientes em cigarros ameaça 109 mil empregos no país

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) alerta para os impactos econômicos de uma resolução da Anvisa, que proíbe o uso de certos ingredientes fumígenos em produtos derivados do tabaco, como cigarros, charutos, narguilés e fumo de corda. Segundo a pesquisa, a medida pode gerar a perda de 109 mil empregos em todo o país.

A medida, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal, pode provocar uma queda de até R$ 9 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo a pesquisa. A renda das famílias produtoras de tabaco também pode ser reduzida em R$ 3 bilhões, além de uma perda estimada de mais de R$ 3 bilhões na arrecadação de impostos.

No Nordeste, cerca de 13 mil famílias vivem da produção de tabaco, e a atividade movimenta a economia local. Em 2024, a produção de tabaco escuro e charutos na região somou 32,4 mil toneladas, com renda de R$ 483,4 milhões para os produtores, valor 47,5% maior que o do ano anterior.

Risco de avanço do mercado ilegal

Outro ponto levantado pela FGV é o possível crescimento do mercado ilegal de cigarros. Segundo o estudo, a proibição pode incentivar consumidores a migrar para produtos contrabandeados ou produzidos de forma clandestina, que ainda utilizam os ingredientes vetados.

Dados do Ipec de 2024 apontam que 32% do mercado de cigarros no Brasil é ilegal. Só na Bahia, foram consumidos 418 milhões de cigarros ilegais neste ano, movimentando R$ 104 milhões para o crime organizado, incluindo milícias e grupos ligados ao jogo do bicho.

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), que encomendou o estudo, critica a resolução da Anvisa e afirma que ela invade atribuições do Congresso Nacional. A entidade também teme que a medida abra precedentes para decisões semelhantes em outros setores da economia.

Segundo a FGV, qualquer mudança regulatória desse tipo precisa considerar não só os objetivos de saúde pública, mas também os impactos econômicos, sociais e de segurança que ela pode causar.